Contratos empresariais em geral

Primordiais no mundo corporativo, os contratos empresariais são instrumentos jurídicos destinados a garantir segurança a todos os envolvidos em um acordo. Para isso, as partes se propõem a cumprir todas as suas cláusulas do contrato, que são estabelecidas antes de sua celebração. Veja mais...

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Registro de marcas e patentes

O registro no INPI é o instrumento que garante a exclusividade sobre uma marca. A priori, quaisquer sinais distintivos visualmente perceptíveis podem ser registrados, conforme indicado no art. 122. Há, contudo, que atentar quanto à lista de elementos que não são passíveis de registro. Veja mais...

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Pedido de recuperação judicial

A recuperação judicial é um meio utilizado por empresas para evitar que sejam levadas à falência. O processo permite que companhias suspendam e renegociem parte das dívidas acumuladas em um período de crise, evitando o encerramento das atividades, demissões e falta de pagamentos. Veja mais...

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