Pedido de aposentadoria rural

O trabalhador que deseja se aposentar por idade, apenas computando tempo rural, deve preencher dois requisitos: O exercício das atividades pelo período de 15 anos, comprovado por prova documental e testemunhal ou idade mínima de 60 anos de idade para homens, e 55 anos para mulheres. Veja mais...

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Registro de marcas e patentes

O registro no INPI é o instrumento que garante a exclusividade sobre uma marca. A priori, quaisquer sinais distintivos visualmente perceptíveis podem ser registrados, conforme indicado no art. 122. Há, contudo, que atentar quanto à lista de elementos que não são passíveis de registro. Veja mais...

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Indenização por acidente de trabalho

A lei estabelece que os trabalhadores acidentados têm direito a indenização, dano por danos materiais, como danos morais, e que quando houver ato ilícito da empresa, ela deverá indenizar o funcionário. Veja mais...

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Investigação de paternidade

A investigação de paternidade é uma ação judicial que ocorre quando o investigado se recusa a contribuir para a elucidação dos fatos extrajudicialmente ou se nega a submeter-se ao teste de DNA ou, ainda, quando, realizado o teste com resultado positivo, se recusa ao reconhecimento da criança. Veja mais...

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Pedido de revisão de pensão alimentícia

A ação revisional de alimentos é a ferramenta jurídica com a qual se pode solicitar a revisão dos valores pagos a título de pensão alimentícia, seja para diminuir o valor, ou para aumentar essa quantia. Veja mais...

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Divórcio judicial e extrajudicial

Enquanto no divórcio extrajudicial o casal necessita estar em consenso com o divórcio no divórcio judicial uma das partes não concordam com o divórcio necessitando assim ser realizado de forma judicial. Nos dois casos alguns requisitos estabelecidos em lei devem ser cumpridos. Veja mais...

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